👨‍👩‍👧 Pensão alimentícia: quando pode aumentar, diminuir ou ser revisada

A pensão alimentícia não é fixa para sempre. Ela pode ser revisada sempre que houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, preservando o equilíbrio entre necessidade e possibilidade.

📈 Quando pode aumentar?
– Quando as necessidades do filho crescem (escola, saúde, atividades, fase adolescente).
– Quando o pagador passa a ter maior capacidade financeira.
– Quando surgem despesas extraordinárias comprovadas.

📉 Quando pode diminuir?
– Se o pagador tem redução real de renda (desemprego, doença, incapacidade).
– Quando novos filhos chegam, dividindo as responsabilidades.
– Quando o beneficiário passa a ter menor necessidade.

🔄 Quando é possível revisar?
A revisão pode ser pedida sempre que houver alteração no binômio necessidade × possibilidade (art. 1.699 do Código Civil). O pedido deve ser judicial e acompanhado de provas como contracheques, despesas, laudos médicos e documentos que comprovem a mudança.

⚖️ A revisão é um direito de ambas as partes, e o juiz analisará cada caso para garantir equilíbrio e proteção dos filhos.

👩‍⚖️ Contar com orientação jurídica especializada é fundamental para escolher o melhor momento, reunir provas e evitar decisões injustas.

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