Áreas de Atuação

Tendo em vista o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, a Freitas & Rabello especializou-se no atendimento a clientes nos seguintes segmentos:

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Direito CIvil

Área que abrange as relações entre particulares, desde pessoas naturais a empresas e sociedades, dentre eles podemos citar Direito de Família, Contratos, o Direito das Sucessão, Direito das Pessoas, Direito do consumidor, Imobiliário, Direito dos Fatos Jurídicos e o Direito das Obrigações, entre outros.

Dentro desta área atuamos em divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável; Ações judicias relativas a alimentos, guarda e visitas; Inventários, arrolamento, Contratos; Responsabilidade Civil; Execuções; Cobranças; Relações locatícias e imobiliárias, contencioso, inclusive junto aos Procons e Juizados Especiais, Consultoria e assessoria em geral.

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Direito do Trabalho

Formado por todo arcabouço legal, princípios, regras, institutos jurídicos que envolvem os sujeitos da relação de trabalho, seja empregado ou empregador, tutelando direitos e definindo obrigações.

Nesta área atuamos reclamações trabalhistas iniciais e defesas, Análise de procedimentos trabalhistas preventivos e contenciosos; Elaboração e análise de contratos referentes à relação de emprego;

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Direito Tributário

Ramo do direito que define tributos e obrigações a eles relacionados os quais geram receitas ao Estado.

Atuação em processos de “Tax Case” (imposto de renda/CSLL, PIS/COFINS, ICMS/IPI, Contribuição Previdenciária, ISSQN, Pronunciamentos do CARRF) e demais temas diversos.