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Política de Privacidade O quadro de Direito Civil fala sobre questões envolvendo o comércio eletrônico e os principais problemas da área. Para lidar com esse assunto, […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 168236, pelo qual a defesa de Celso […]

Em uma deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matérias que discutem o reconhecimento de adicional noturno […]