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O pedido de visita do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 645.181, com repercussão geral reconhecida, em que a constitucionalidade da […]

Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, impetrada contra dispositivos do Estatuto […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na quinta-feira (11), por maioria de votos, rejeitou medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1764, […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu a sentença da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243 em sessão na quinta-feira (11) e acatou a Lei Federal […]