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Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um seguimento (considerado impraticável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6109, em que a Confederação Nacional de Transportes […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá a veiculação obrigatória do programa oficial de informações dos Poderes da República, A Voz do Brasil, durante o período de […]

Na sessão plenária desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram listas de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam dispositivos de várias […]

Na sessão desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram ações diretas de inconstitucionalidade impetradas contra leis dos Estados do Pará e do Rio […]