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8 de abril de 2019

ADI questiona restrição à atividade dos correspondentes bancários

A Associação Nacional dos Promotores de Crédito e Correspondentes no Brasil (ANEPS) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6117 com o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
8 de abril de 2019

Reconhecimento do direito de adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral

Em uma deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matérias que discutem o reconhecimento de adicional noturno […]
8 de abril de 2019

Ministro nega recurso de ex-presidente do Procon do Espírito Santo condenado por corrupção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 168236, pelo qual a defesa de Celso […]
7 de abril de 2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (8)

Política de Privacidade O quadro de Direito Civil fala sobre questões envolvendo o comércio eletrônico e os principais problemas da área. Para lidar com esse assunto, […]