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1 de abril de 2019
Júri não pode ser convocado com base em relato preliminar, diz STF

Fim de contrato por aposentadoria especial não gera multa de FGTS

Se o contrato de trabalho foi rescindido por aposentadoria especial e por iniciativa do empregado, o empregador não tem que pagar uma multa de 40% sobre […]
1 de abril de 2019
Júri não pode ser convocado com base em relato preliminar, diz STF

Petrobras terá de indenizar empregado que trabalhou durante licença

Empregado que trabalha durante a aposentadoria da previdência social deve ser compensado. Com esse entendimento, os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
1 de abril de 2019
Um quarto das audiências de custódia no Rio mantém prisões ilegais

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Um quarto das mulheres que foram detidas após as audiências de custódia no Rio de Janeiro deveria ter sido libertado. De acordo com um estudo realizado […]
1 de abril de 2019
STJ mantém preventiva de prefeito acusado de fraudar licitação

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Supressão de instância Nefi Cordeiro detém prisão preventiva acusada de fraudar licitação Compartilhar 1º de abril de 2019, 12:01 O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal […]