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29 de março de 2019
A Associação das Operadoras de Telefonia Celular (Acel) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
29 de março de 2019
O governador de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida (Antonio Denarium), impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6102 com a Lei Estadual 1.237 / 2018, […]
29 de março de 2019
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, proibiu na sexta-feira as Forças Armadas de comemorarem o 55º aniversário do golpe […]
29 de março de 2019
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6071 para suspender os efeitos das disposições da […]