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29 de março de 2019

Questionada lei do AM sobre cobrança por telefone de consumidores inadimplentes

A Associação das Operadoras de Telefonia Celular (Acel) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
29 de março de 2019

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 29/3 21h30 – Em cartaz – Rubem Alves – O Professor de Espantos Até que ponto estamos dispostos a desistir de tudo o que ganhamos […]
29 de março de 2019
Júri não pode ser convocado com base em relato preliminar, diz STF

Justiça proíbe comemoração dos 55 anos do golpe de 1964

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, proibiu na sexta-feira as Forças Armadas de comemorarem o 55º aniversário do golpe […]
29 de março de 2019

Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de contragarantias de contatos firmados pelo Estado de Minas Gerais com o Banco […]