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29 de março de 2019
STJ define prazo para recorrer de decisão após citação ser expedida

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Com base na inequívoca teoria da ciência, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de […]
29 de março de 2019

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (29)

9h – Seminário "10 anos da Lei NEF / FGV SP: CNJ e Propostas para o Judiciário"Local: Auditório da FGV Law SP (São Paulo) 17h – […]
28 de março de 2019
TRF-2 condena Picciani e outros 2 ex-deputados por corrupção

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A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou nesta quinta-feira (28) os ex-deputados do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi […]
28 de março de 2019
TRF-2 mantém desconto sindical em folha para delegados da PF

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Proibir o desconto da contribuição sindical diminuirá a receita dos sindicatos e poderá prejudicar a representação dos trabalhadores. Com esse argumento, o juiz Wilson Alves de […]