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28 de março de 2019
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28 de março de 2019
Por falta de justa causa, o Juiz Federal José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu habeas corpus e determinou a cassação de ação […]
28 de março de 2019
Extinguindo a obrigação de se alimentar de qualquer causa – como a morte da alimentação -, a mãe não tem legitimidade para continuar na execução de […]