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27 de março de 2019

STF começa a analisar ações que discutem criação de cargos jurídicos em autarquias e fundações públicas nos estados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a julgar, nesta sessão de quarta-feira (27), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5262, 5215 e 4449, que […]
27 de março de 2019
Prazo do ADCT para demarcação de terra não é "programático", diz STJ

Prazo do ADCT para demarcação de terra não é “programático”, diz STJ

Direitos indígenas Prazo para ADCT para demarcação de terras não é "programático", decide STJ Compartilhar 27 de março de 2019, 19:51 A 1ª Seção do Superior […]
27 de março de 2019
Júri não pode ser convocado com base em relato preliminar, diz STF

STF proíbe reedição de medidas provisórias no prazo de um ano

O governo federal não pode reeditar medidas provisórias além do prazo definido pela Constituição, uma vez que tal ato representa fraude ao comando constitucional. Este foi […]
27 de março de 2019

OAB questiona em mandado de segurança decisão que a submete ao controle e à fiscalização do TCU

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou Mandado de Segurança (MS 36376) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar uma decisão em que […]