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27 de março de 2019

Lançado no STF o livro “A Constituição da República, segundo Ministros, Juízes auxiliares e Assessores do STF”

O livro "A Constituição da República, segundo ministros, auxiliares e assessores do STF" foi divulgado na noite de quarta-feira (27) na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, […]
27 de março de 2019
Prazo do ADCT para demarcação de terra não é "programático", diz STJ

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Direitos indígenas Prazo para ADCT para demarcação de terras não é "programático", decide STJ Compartilhar 27 de março de 2019, 19:51 A 1ª Seção do Superior […]
27 de março de 2019
Júri não pode ser convocado com base em relato preliminar, diz STF

STF proíbe reedição de medidas provisórias no prazo de um ano

O governo federal não pode reeditar medidas provisórias além do prazo definido pela Constituição, uma vez que tal ato representa fraude ao comando constitucional. Este foi […]
27 de março de 2019

OAB questiona em mandado de segurança decisão que a submete ao controle e à fiscalização do TCU

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou Mandado de Segurança (MS 36376) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar uma decisão em que […]