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28 de outubro de 2019
O Partido Democrata do Trabalho (PDT) interpôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491 / 1997 e 13.334 / 2016) […]
28 de outubro de 2019
9h – Despachos internos 15h – Recebe o senador Romário (Somos-RJ)Local: Escritório da Presidência do STF 15h30 – Recebe o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro […]
18 de outubro de 2019
12h – Realiza a sessão de encerramento do XI Fórum Internacional do Programa de Distribuição Eletrônica de Haia (e-APP) .
17 de outubro de 2019
9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF .