Notícias

4 de março de 2021

Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública

Na quinta-feira (5), o ministro Gilmar Mendes & # 39; pedido de vista suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 110.1937, que discute a constitucionalidade do […]
20 de outubro de 2023

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo S.A. localizada na área […]