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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (4) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5475 e 5592. O primeiro dispositivo de ataque da […]

Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconhecia a ADI 6112, impetrada pela Federação Nacional das Entidades de Militares Estaduais (Feneme) contra o Decreto 57.008 / […]