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O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu a sentença da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243 em sessão na quinta-feira (11) e acatou a Lei Federal […]

Em sessão na quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4908) impetrada pela Associação […]

Na sessão desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram ações diretas de inconstitucionalidade impetradas contra leis dos Estados do Pará e do Rio […]

Na sessão plenária desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram listas de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam dispositivos de várias […]