Governo do Rio, MPRJ e Defensoria Pública participam de audiência no STJ para acordo sobre TAC do Degase

Presidente do STJ recebe comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
1 de janeiro de 1970
Ministro rejeita recurso do MPRS por se tratar de questão inútil ao processo
1 de janeiro de 1970
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