Ministro Luís Roberto Barroso suspende determinação de retirada de corpo diplomático venezuelano

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu hoje a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. A retirada obrigatória do corpo diplomático venezuelano foi determinada por um ato do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores.

O ministro atendeu ao pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar, considerando que pode ter havido uma violação das regras constitucionais brasileiras, dos tratados internacionais de direitos humanos e das Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.

A suspensão é válida por 10 dias e o ministro solicitou, durante esse período, que o Presidente da República e o Ministro de Relações Exteriores prestassem informações sobre a expulsão.

O ministro Luís Roberto Barroso considerou a decisão urgente devido à pandemia do Covid-19 reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Para ele, a ordem de saída imediata "viola razões humanitárias mínimas" porque os membros do corpo diplomático "não representam perigo iminente".

A decisão lembra que, em 1/5/2020, o Procurador Geral da República recomendou ao Ministro de Relações Exteriores a suspensão da medida para evitar riscos físicos e psicológicos para os envolvidos.

Leia a decisão na íntegra.

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